LEI ORDINÁRIA Nº 11192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Denomina 'aeroporto de Palmas/to - Brigadeiro Lysias Rodrigues' o Aeroporto de Palmas, No Estado do Tocantins.

LEI Nº 11.192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.

Denomina "Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado "Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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