November 17, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11192, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Denomina 'aeroporto de Palmas/to - Brigadeiro Lysias Rodrigues' o Aeroporto de Palmas, No Estado do Tocantins.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11193, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Educação e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 255.974.234,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Decreto
- Decreto de 16/11/2005. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 16/11/2005 ( seq-sf: 4 ). INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATORIA DA 8 CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA E DA 3 REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA.
- Decreto de 16/11/2005 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DO MEIO AMBIENTE, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 42.839.508,00. PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 5582, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Cria a Missão Permanente do Brasil Junto a Agencia Internacional de Energia Atomica (aiea) e Organismos Internacionais Conexos, Com Sede em Viena.
- DECRETO Nº 5583, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta o Paragrafo 6 do Artigo 27 da Lei 1.0683, de 28 de Maio de 2003, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Inciso Iii do Artigo 1 do Decreto de 26 de Outubro de 2004, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista Arioca Pruanã, No Municipio de Oeiras do Para, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios Dos Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrario e do Turismo, de Transferencias a Estados. Distrito Federal e Municipios e de Operações Oficiais de Credito,...
- DECRETO Nº 0-003, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 42.839.508,00. para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.