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DECRETO Nº 59133, DE 25 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Afrodizio Witzel a Pesquisar Argila e Areia Quartzosa, No Municipio de Mogi das Cruzes , Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.133, DE 25 DE AGôSTO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Afrodizio Witzel a pesquisar argila e areia quartzosa, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Afrodizio Witzel a pesquisar argila e areia quartzosa em terrenos e propriedade dos Srs. Hens Wilhen Riebrecht Bildegarde Streger, Marcelo Streger, Gerda Streger, Ruiza Streger Turelli e Hamilcar Turalli, no lugar denominado Vila Suíça e Porteira Preta no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, num área de cinquenta e cinco hectares e cinqüenta ares (65,50 há) delimitada por um polígono que tem um vértice no marco do quilometro cinqüenta e cinco (Km 55) da antiga rodovia Rio-São Paulo no trecho Mogi das Cruzes - Jacareí, e os lados a partir do vértice considerado são assim definidos; O primeiro lado é o alinhamento lado esquerdo da rodovia referida no sentido de Jacareí para Mogi da Cruzes, tendo o referido lado o comprimento de seiscentos e setenta e três metros., O segundo lado é um segmento retilíneo com seiscentos metros (600 m), que parte da extremidade do primeiro lado com o rumo verdadeiro de trinta e oito graus sudeste (38º SE); O terceiro lado é um segmento retilíneo, com novecentos e vinte e cinco metros (925 m) que parte da extremidade do segundo lado com o rumo verdadeiro de cinqüenta e dois graus nordeste (52º NE); o quarto lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do terceiro lado...

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