DECRETO Nº 0-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'poços/lages/olaria/brasil/buritizinho', Situado No Municipio de Passagem Franca, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

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A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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