May 14, 1999
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1816-002, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Institui Medidas Adicionais de Estimulo e Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.816-2 de 13/05/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'jucuri', Situado No Municipio de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/05/1999 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA MARCELA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'jucuri', Situado No Municipio de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-021, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'castanhal Capinal Ou Belo Mirar', Situado No Municipio de Eldorado do Carajas, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'cajarana', Situado Nos Municipios de Santana do Matos e Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'maracanau', Situado No Municipio de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/05/1999 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SÃO JOSE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-022, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Amelia', Situado No Municipio de Lapa, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- Decreto de 13/05/1999 ( seq-sf: 18 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ENTRE RIOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.