DECRETO Nº 80257, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 93.143.800,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 80.257, DE 31 DE AGOSTO DE 1977.
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 93.143.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
decreta:
Fica aberto ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 93.143.800,00 (noventa e três milhões, cento e quarenta e três mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:
Cr$1,00
1300
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1301
- Gabinete do Ministro
1301.04070202.001
- Assessoramento Superior
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
765.000
1302
- Secretaria Geral
1302.04094112.042
- Coordenação de Assuntos Internacionais
3.1.2.0
- Material de Consumo
50.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
150.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
112.000
4.1.4.0
- Material Permanente
18.000
1302.04400314.038
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agrícola
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
2.397.800
1303
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
1303.04150891.808
- Projeto a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
4.3.7.1
- Entidades Federais
04
- Outras Contribuições
4.900.000
1303.04150892.808
- Atividades a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
3.2.7.2
- Entidades Federais
03
- Outros Custeios
13.700.000
1307
- Departamento Nacional de Produção Animal
1307.04150214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
162.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
415.000
1307.04150873.043
- Combate à Febre Aftosa
4.1.1.0
- Obras Públicas
14.412.000
1308
- Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal
1308.04150253.604
- Laboratório de Análise de Produtos de Origem Animal
4.1.1.0
- Obras Públicas
10.128.000
1309
- Departamento Nacional de Produção Vegetal
1309.04140253.603
- Construção de Estações Fitossanitárias
4.1.1.0
- Obras Públicas
1309.04140754.046
- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária
3.1.2.0
- Material de Consumo
50.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
70.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
55.000
1309.04140801.596
- Plano Nacional de Sementes
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
600.000
3.2.7.9
- Diversos
120.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
900.000
1310
- Departamento Nacional de Engenharia Rural
1310.04070784.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
152.000
1310.0414078.047
- Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
515.000
1310.04140784.048
- Coordenação de Fiscalização da Política de Aviação Agrícola
3.1.2.0
- Material de Consumo
120.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
400.000
1310.04141054.049
- Coordenação e Fiscalização da Política de Conservação do Solo e Água
3.1.2.0
- Material de Consumo
454.900
1311
- Departamento Nacional de Serviços de Comercialização
1311.04140214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
115.000
1311.04140442.057
- Estudos e Pesquisas sobre o Mercado Agrícola
3.2.7.9
- Diversas
310.000
1311.04140972.058
- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
3.2.7.9
- Diversas
88.000
1312
- Departamento Nacional de Meteorologia
1312.04100591.599
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
3.993.900
1312.04100592.463
- Coordenação e Manutenção da Rede Meteorológica Nacional
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
600.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
1.120.000
4.1.4.0
- Material Permanente
215.000
1313
- Departamento do Pessoal
1313.04070212.010
- Administração de Pessoal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
300.000
3.2.7.6
- Pessoas
100.000
1313.04100592.463
- Coordenação e Manutenção da Rede Meteorológica Nacional
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
1.800.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
500.000
1314
- Diretoria do Território do Amapá
1314.04070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
60.500
3.1.2.0
- Material de Consumo
50.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
70.000
1314.04140754.046
- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
5.000
4.1.4.0
- Material Permanente
40.000
1314.04140801.596
- Plano Nacional de Sementes
3.1.2.0
- Material de Consumo
10.000
1314.04150872.048
- Defesa e Inspeção Sanitária Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
5.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
5.000
1315
- Diretoria do Território de Roraima
1315.04070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
81.500
1315.04140754.046
- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
25.000
3.1.2.0
- Material de Consumo
45.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
106.000
1315.04140784.047
- Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
4.000
1317
- Diretoria Estadual do Acre
1317.04070214.364
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
22.900
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
30.000
1318
- Diretoria Estadual de Alagoas
1318.04070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
60.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
66.500
1318.04150872.048
- Defesa e Inspeção Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo
15.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
15.000
1318.04150884.044
- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte
3.1.2.0
- Material de consumo
45.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
100.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
5.000
1318.04150972.049
- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
50.000
1319
- Diretoria Estadual do Amazonas
1319.04070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
300.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
200.000
1319.04150872.048
- Defesa e Inspeção Sanitária Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
100.000
4.2.3.0
- Equipamentos e Instalações
60.000
1319.04150972.049
- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
10.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
20.000
1320
- Diretoria Estadual da Bahia
1320.04140754.046
- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
300.000
3.1.2.0
- Material de Consumo
318.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
20.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
32.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
80.000
4.1.4.0
- Material Permanente
100.000
1320.04140763.061
- Implantação de Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
20.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
20.000
1320.04140784.047
- Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
48.000
1320.04140784.048
- Coordenação e Fiscalização da Política de Aviação Agrícola
3.1.4.0
- Encargos Diversos
48.000
1320.04140801.596
- Plano Nacional de Sementes
3.1.2.0
- Material de Consumo
126.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiro
5.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
48.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
157.000
1320.04150872.048
- Defesa e Inspeção Sanitária Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
50.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
60.000
1320.04150882.045
- Inseminação Artificial
3.1.4.0
- Encargos Diversos
15.000
1321
- Diretoria Estadual do Ceará
1321.04070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
100.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
380.000
1321.04090442.037
- Previsão de Safras
3.1.2.0
- Material de Consumo
20.000
1321.04140754.046
- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
88.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
70.000
3.2.7.9
- Diversas
200.000
1321.04140784.047
- Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola
3.1.2.0
- Material de Consumo
6.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
15.000
1321.04141054.049
- Coordenação e Fiscalização da Política de Conservação do Solo e Água
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
14.300
3.1.2.0
- Material de Consumo
10.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
15.000
1321.04150872.048
- Defesa e Inspeção Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo
20.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos
30.000
1321.04150874.042
- Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA
3.2.7.9
- Diversas
200.000
1321.04150884.044
- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
15.000
1321.04150972.049
- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
80.000
3.1.2.0
- Material de Consumo
95.000
4.1.4.0
- Material Permanente
50.000
1322
- Diretoria Estadual do Espírito Santo
1322.04070214.364
- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
541.000
4.1.3.0
- Equipamentos e...
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