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DECRETO Nº 90842, DE 23 DE JANEIRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento da Escola de Agronomia de Vitoria da Conquista, Com o Curso de Agronomia, da Autarquia Universidade do Sudoeste da Bahia.

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Vincent

DECRETO Nº 90.842, DE 23 DE JANEIRO DE 1985

Autoriza o funcionamento da Escola de Agronomia de Vitória da Conquista, com o curso de Agronomia, da Autarquia Universidade do Sudoeste da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação da Bahia nº 366/84-1, conforme consta do Processo nº 297/81 CFE, e 23000.023658/84-1 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento da Escola de Agronomia de Vitória da Conquista, com o curso de Agronomia, mantida pela Autarquia Universidade do Sudoeste da Bahia, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em...

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