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DECRETO Nº 59181, DE 06 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Mineração Agua Limpa S.a. a Pesquisar Argila No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 59.181, de 6 de setembro 1966.

Autoriza a Mineração Água Limpa S/A a pesquisar argila no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Água Limpa S/A a pesquisar em terrenos de sua propriedade e da Construtora Alfa S/A no lugar denominado Água Limpa, Distrito e Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e vinte e cinco hectares setenta e nove ares e cinqüenta centiares (425,7950ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta e sete metros (187m) no rumo verdadeiro de quinze graus sudoeste (15ºSE) do marco quilométrico quatrocentos e dezesseis (416km) da estrada de rodagem BR-3, Belo Horizonte - Rio de Janeiro e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e setenta e dois metros (672m), sessenta e oito graus e dois minutos sudeste (68º02?SE); quatrocentos e trinta metros (430m), cinqüenta e seis graus sudoeste (56ºSE); o terceiro (3º) lado é o trecho da margem esquerda do córrego Samambaia, compreendido entre a extremidade do segundo (2º) lado e a sua confluência com o córrego dos Andaimes; o quarto (4º) lado é o trecho da margem direita do córrego dos Andaimes com quinhentos e oitenta e oito metros (588m) a montante, compreendido entre a sua confluência com o córrego Samambaia e a extremidade do quinto (5º) lado; mil e cinqüenta e seis metros (1.056m), oitenta e nove graus e quatro minutos nordeste (89º04?NE); quatrocentos e trinta e seis metros (436m), norte (N); dois mil setecentos e vinte e seis metros (2.726m), nove graus noroeste (09ºNW); o oitavo (8º) e último lado é o trecho da margem...

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