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DECRETO Nº 37729, DE 09 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alcides Francisco de Castro Junqueira a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 37.729, de 9 de agôsto de 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Francisco de Castro Junqueira a pesquisar mica e associados no município de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcides Francisco de Castro Junqueira a pesquisar mica e associados, em terrenos de propriedade do condomínio Cabeceira do Córrego Santa Maria no lugar denominado Cabeceira do Córrego Santa Maria, distrito e município de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e três hectares e setenta e cinco ares (53,75 ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a quatrocentos e setenta metros (470 m) no rumo magnético de onze graus quarenta e dois minutos sudeste (11º 42? SE), da confluência dos córregos Santa Maria e Rosa e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e trinta e cinco metros (935 m), doze graus quarenta e oito minutos nordeste (12º 48? NE); quinhentos metros (500 m), sessenta e oito graus quarenta e dois minutos sudeste (68º 42? SE); setecentos e cinqüenta metros (750 m), dez graus doze minutos sudeste (10º 12? SE); oitocentos e dez metros (810 m), oitenta e nove graus doze...

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