Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 33599, DE 19 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alcides Martins de Rezende a Pesquisar Caulim, Calcario e Marmore, No Municipio de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.599, DE 19 DE AGôSTO DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Martins de Rezende a pesquisar caulim, calcário e mármore, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei de número 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alcides Martins de Rezende a pesquisar caulim, calcário e mármore, em terras de sua propriedade, no lugar denominado Pachola, imóvel Serrote, distrito e município de Mar Espanha, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice a novecentos e cinqüenta metros (950 m), no rumo magnético de sessenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (68º 30? SW) da caixa d?água da cidade Mar de Espanha, e os lados que delimitam a poligonal, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta metros (150 m), quatro graus sudeste - (4º SE); quinhentos metros (500 m), oitenta e seis sudoeste - (86º SE); seiscentos metros (600 m); quatro graus noroeste (4º NW); quinhentos metros (500 m), oitenta e seis graus nordeste (86º NE); - quatrocentos e cinqüenta metros (450 m), quatro graus sudeste (4.º SE).

Art. 2º

O título da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT