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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1962. Concede Permissão Ao Instituto Cultural Brasil Alemanha Situado a Avenida Rio Branco 311 Estado da Guanabara para Reduzir a Proporcionalidade de Seus Professores.

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Vincent

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DECRETO Nº 1.885, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1962.

Concede permissão ao Instituto Cultural Brasil-Alemanha, situado à Avenida Rio Branco, nº 311, Estado da Guanabara, para reduzir a proporcionalidade de seus professôres.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item III do Ato Adicional à Constituição e nos têrmos do art. 354 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Decreta:

Art. 1º Fica autorizado o Instituto Cultural Brasil-Alemanha, a reduzir para um terço (1/3) a proporcionalidade de seus professôres, observada as disposições legais vigentes, sobretudo as de proteção ao trabalho.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 17 de dezembro...

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