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DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Co-produção Cinematografica, Firmado em Brasilia, a 20 de Agosto de 1974.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da Constituição, e eu, RUY SANTOS, 1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1974

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, firmado em Brasília, a 20 de agosto de 1974.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, firmado em Brasília, a 20 de agosto de 1974.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 31 de outubro de 1974.

RUY SANTOS

  1. SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA

Texto do acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do...

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