November 01, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Torna Sem Efeito o Aproveitamento de Servidores No Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74796, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre a Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 16.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo No Valor de Ate Us$ 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares), para Complementar as Fontes do Orçamento de Investimento do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, Aumente em Cr 750.000,00 (setecentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Co...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a Realizar Operação de Emprestimo Externo, Ate o Valor de Us$ 10.000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos) para Financiar Projetos para o Desenvolvimento Estadual.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Brauna, Estado de São Paulo, Aumente em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Marau, Estado do Rio Grande do Sul, Eleve em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato de Emp...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 600.000,00 (seiscentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Barra Bonita, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 3.180.000,00(tres Milhões, Cento e Oitenta Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 43, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Casa-branca, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 320.000,00(trezentos e Vinte Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada, Mediante Contrato De...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares, Assinado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Guiana, em Georgetown, a 10 de Maio de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Co-produção Cinematografica, Firmado em Brasilia, a 20 de Agosto de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Protocolo Adicional Sobre Relações de Trabalho e Previdencia Social Relativo Aos Contratos de Trabalho Dos Trabalhadores, Dos Empreiteiros, Subempreiteiros de Obras e Locadores e Sublocadores de Serviços, Assinado No Contexto do Tratado de Itaipu, Entre a Republica Federativa do Br...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto da Convenção Sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos No Mar, 1972, Concluida em Londres, a 20 de Outubro de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova os Textos da Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Assinada em Estocolmo, a 14 de Julho de 1967, e da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, Revista em Estocolmo, a 14 de Julho de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, Firmado em Santiago, a 19 de Julho de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Sobre Comercio Internacional de Texteis, Celebrado em 20 de Dezembro de 1973, em Genebra, No Ambito do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt).