DECRETO Nº 57364, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alexandre Barni a Pesquisar Calcario No Municipio de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 57.364, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Alexandre Barni a pesquisar calcário no município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alexandre Barni a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Vargem Pequena, distrito e município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, numa área de trinta hectares e oitenta e oito ares (30,88ha) delimitada por um polígono mistílineo, que tem um vértice na margem esquerda do ribeirão do Ouro, no canto sudoeste (SW) da ponte, sôbre o ribeirão da estrada Vargem Pequena-Vargem Grande e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta e oito metros e dez centímetros (58,10m), seis graus e dezesseis minutos noroeste (6º16?NW); oitenta e um metros e cinqüenta e quatro centímetros (81,54m), setenta e cinco graus e trinta e cinco minutos noroeste (75º35?NW); novecentos e sessenta e quatro metros e dez centímetros (964,10m), setenta e nove graus e dez minutos noroeste (79º10?NW); duzentos e setenta e cinco metros (275m), dez graus e cinqüenta minutos nordeste (10º50?NE). O quinto (5º) lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quarto (4º) lado descrito, com rumo magnético de setenta e nove graus e dez minutos sudeste (79º10?SE), alcança a margem esquerda do ribeirão do Ouro; o sexto (6º) e último lado é o trecho da margem esquerda do ribeirão do Ouro, compreendido entre a extremidade do quinto (5º) lado e o ponto início...

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