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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 06 DE MAIO DE 1955. Aprova o Contrato Celebrado Entre a Alfandega de Belem e o Engenheiro Civil Wilson de Sa Ferreira.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO Nº 23, DE 1955.

Aprova o contrato celebrado entre a Alfândega de Belém e o engenheiro civil Wilson de Sá Ferreira.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado, em 30 de outubro de 1952, entre a Alfândega de Belém, Estado do Paraná e o engenheiro civil Wilson de Sá Ferreira, para execução das obras relativas à construção de instalações sanitárias no prédio em que funciona a referida Alfândega, pela importância de Cr$86.0000,00 (oitenta e seis mil cruzeiros).

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 6 de maio de 1955.

Nereu Ramos

VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da...

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