DECRETO Nº 29298, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alfredo Pedro Ribas a Lavrar Argila e Associados No Municipio de Ponta Grossa, Estado do Parana.
DECRETO Nº 29.298, de 22 de fevereiro de 1951.
Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Pedro Ribas a lavrar argila e associados no município de Ponta Grosa, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Alfredo Pedro Ribas a lavrar argila e associados em terrenos de sua propriedade, situada no lugar denominado Olaria, no distrito e município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, numa área de doze hectares e sessenta ares (12,60 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a seiscentos e quatorze metros (614m) no rumo magnético quarenta e cinco graus noroeste (45º NW) da confluência dos arroios Uvaranas e do Cortume, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta e seis metros (86m), quinze graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (15º 45? SW); duzentos e oito metros (208m), sessenta e quatro graus e cinqüenta e quatro minutos noroeste (64º 54? SW); cento e trinta e sete metros (137m), dezesseis graus e quarenta minutos sudoeste (16º 40? SW); duzentos e sessenta e oito metros (268m), oitenta e cinco graus e vinte minutos noroeste (85º 20? NW); cento e noventa metros (190m), um grau e trinta minutos nordeste (1º 30?NE); cento e oito metros (108m), cinqüenta e três graus e cinqüenta minutos sudoeste (53º 50? SW); setenta metros (70m), cinqüenta e três graus e vinte minutos noroeste (53º 20? NW); cento e dois metros (102m), trinta e seis graus e trinta minutos nordeste (36º 30? NE); cento e cinco metros (105m), dezessete graus e cinqüenta minutos nordeste (17º 50? NE); cento e setenta e seis metros (176m), oitenta e oito graus nordeste (88ºNE); trinta e quatro metros (34m), dezenove graus sudeste(19º SE); cento e dois metros (102m), trinta e dois graus sudeste (32º SE); cento e seis metros (106m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudeste (46º 30? SE); oitenta e quatro metros (84m), setenta e um graus sudeste (71º SE); cinqüenta e um metros (51m), oitenta e cinco graus nordeste (85º NE); cento e quatro metros (104m), sessenta e dois graus e trinta minutos sudeste (62º 30? SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos...
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