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DECRETO Nº 57327, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alfredo de Vuono a Pesquisar Mica e Caulim No Municipio de Guararema, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto Nº 57.327, de 24 de novembro de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo de Vuono a pesquisar na mica e caulim no município de Guararema, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Alfredo de Vuono a pesquisar mica e caulim em terrenos de sua propriedade no imóvel Fazenda Santa Rita no lugar denominado bairro Botuquara, distrito de Sabuana município de Guararema, Estado de São Paulo, numa área de cem hectares e tinta e seis ares e oitenta e três centiares (100,3683ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quinhentos e vinte e seis metros e sessenta centímetros (526,60m), no rumo magnético de cinqüenta e cinco graus quarenta e dois minutos nordeste (55º42?NE), do centro da soleira do portal da casa sede da Fazenda Santa Rita e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e trinta e cinco metros (635m), onze graus trinta minutos nordeste (11º30?NE); oitocentos e quarenta e cinco metros (845m), oitenta e um graus quinze minutos nordeste (81º15?NE); setecentos e quinze metros (715m), oitenta e três graus e quinze minutos sudeste (83º15?SE); setecentos e oitenta e cinco metros (785m), dezenove graus quinze minutos sudoeste (19º15?SW); o quinto lado é segmento retilíneo que une a extremidade do quarto lado descrito ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações...

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