DECRETO Nº 81108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 81.108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
Altera alíquota do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
decreta:
São fixadas as seguintes alíquotas do imposto sobre produtos industrializados para os produtos classificados nos Códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973, a seguir relacionados:
CÓDIGO
MERCADORIA
ALÍQUOTA %
22.03
01.00
Concentrado de cerveja ..............................................................
60
22.03
02.00
Cervejas em recipientes diferentes dos de lata, de capacidade até 1 litro:
22.03
02.01
De baixa fermentação .................................................................
60
22.03
02.02
De alta fermentação ....................................................................
60
22.03
03.00
Cervejas em lata ..........................................................................
60
22.03
04.00
Chope em barril ou recipientes semelhantes ..............................
60
22.03
99.00
Outras ..........................................................................................
60
CÓDIGO
MERCADORIA
ALÍQUOTA %
22.09
06.00
Licores ou cremes (curuaçau, marasquino, anisete, cacau ''cherry brandy'' e outros) ............................................................
60
22.09
07.00
Aguardente de cana:
22.09
07.01
Simples ........................................................................................
50
22.09
07.99
Qualquer outra .............................................................................
50
22.09
08.00
Aguardente naturais de vinho ou de bagaço de uva fermentada:
22.09
08.01
Conhaque ....................................................................................
50
22.09
08.02
Bagaceira ou graspa ...................................................................
50
22.09
08.99
Qualquer outra .............................................................................
50
22.09
09.00
Aguardentes de agave ou de outras plantas ...............................
50
22.09
10.00
Aguardentes obtidas pela destilação do suco fermentado de cana-de-açúcar, adicionadas de substâncias aromáticas ou medicinais:
22.09
10.01
...
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