DECRETO Nº 42469, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Alliance Assurance Company Limited.

DECRETO Nº 42.469, DE 14 DE OUTUBRO DE 1957.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Alliance Assurance Company Limited.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos da Alliance Assurance Company Limited com sede em Londres, Inglaterra, autorizada a funcionar no país pelo Decreto nº 4.406, de 1º de setembro de 1869, conforme resolução tomada por sua Diretoria, em reunião realizada em 17 de novembro de 1954.

Art. 2º

A Sociedade Continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização que alude aquêle decreto.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1957; 136º da...

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