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DECRETO Nº 59469, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento da Caixa Economica Federal de Alagoas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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Decreto nº 59.469, de 8 de novembro de 1966.

Altera o orçamento da Caixa Econômica Federal de Alagoas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 107 da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º Fica alterado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, da Caixa Econômica Federal de Alagoas, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 58.522, de 27 de maio de 1966.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Octávio Bulhões

O anexo a que se refere o art. 1º foi publicado no D.O. de 10-11-66.

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