November 10, 1966
Decreto
- Decreto nº 59.495 de 09/11/1966. CONCEDE NOVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL E PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, REGULA AS RESPECTIVAS RECLAMAÇÕES E RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 59.476 de 08/11/1966. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO MILITAR.
- DECRETO Nº 59464, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Poder Judiciario - Supremo Tribunal Federal - Abertura do Credito Especial de Cr 111.700.000, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Orçamento de 1965.
- DECRETO Nº 59465, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 200.000.000, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 59466, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Especial Com Vigencia No Corrente Exercicio, de Cr 500.000.000 (quinhentos Milhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas que Especifica.
- DECRETO Nº 59467, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Abre, Pelo Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Especial de Cr 500.000.000 (quinhentos Milhões de Cruzeiros), Destinado a Integrar os Recursos Iniciais do Fundo da Propriedade Industrial.
- Decreto nº 59.464 de 08/11/1966. PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR 111.700.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 1965.
- DECRETO Nº 59468, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento da Caixa Economica Federal do Estado do Rio.
- DECRETO Nº 59469, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera o Orçamento da Caixa Economica Federal de Alagoas.