DECRETO Nº 55621, DE 22 DE JANEIRO DE 1965. Altera o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1), Aprovado Pelo Decreto 42.018, de 9 de Agosto de 1957.
DECRETO Nº 55.621, DE 22 DE JANEIRO DE 1965.
Altera o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1), aprovado pelo Decreto nº 42.018, de 9 de agôsto de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
O Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1), aprovado em Decreto nº 42.018, de 9 de agôsto de 1957, terá as seguintes alterações:
- O título do art. 83 ?Do Chefe do Serviço de Assistência Social? passa a ser: ?Do Chefe do Serviço de Relações Públicas e Assistência Social?.
- O Artigo 83 passa a ter a seguinte redação: ?Do Chefe do Serviço de Assistência Social de Relações Públicas e Assistência Social - chamado Oficial de Relações Públicas (0RP) e escolhido pelo Comandante, entre os oficiais da Unidade - é um assessor do Comandante nos assuntos referentes a RP, fazendo parte, nestes casos, do EM Pessoal. Pertencendo, também, ao EM Especial, como Chefe de um Serviço de Unidade, está subordinado ao Sub Comandante para todos os trabalhos de Comando e efeitos disciplinares.
- O Artigo 84, passa a ter a seguinte redação: ?Compete a Oficial de Relações Públicas:
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Auscultar a opinião dos públicos interno e externo;
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Encarregar-se das ligações com a Imprensa, notadamente para fins de esclarecimento dos públicos, respeitando e fazendo respeitar sempre as limitações impostas pela Segurança Nacional;
3 .Ligar-se com os Serviços de Relações Públicas dos escalões superior, vizinho e subordinado;
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Cooperar no preparo de solenidades cívico - militars e na sua divulgação, quando fôr o caso;
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Cooperar com o Comando nos assuntos de Assistência e Previdência Sociais;
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Elaborar o programa das diversões dentro do Corpo;
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Organizar os programas de competições esportivas e a prática de desportos recreativos, com a colaboração do oficial de educação física;
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Administrar a sala de estar dos oficiais, dos subtenentes e sargentos;
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Desempenhar as funções de bibliotecário e encarregado da sala de recepção.
- O Artigo 85, terá a seguinte redação:
?O...
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