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DECRETO Nº 90039, DE 09 DE AGOSTO DE 1984. Altera o Decreto 76.195, de 02 de Setembro de 1975, que Dispõe Sobre a Medalha do Pacificador e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 90.039, de 09 de agosto de 1984.

Altera o Decreto nº 76.195, de 02 de setembro de 1975, que dispõe sobre a Medalha do Pacificador e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - A alínea b do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 76.195, de 02 de setembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - ...................................................................................................................

.................................................................................................................................

I - com Palma: ..........................................................................................................

II - sem Palma: ..........................................................................................................

.................................................................................................................................

b) aos militares do Exército que, por suas atitudes, dedicação e capacidade profissional, tenham se distinguido no exercício de suas funções ou contribuído para elevar o prestígio do Exército junto às Forças Armadas de outras países e desenvolver as relações de...

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