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DECRETO Nº 38540, DE 10 DE JANEIRO DE 1956. Altera a Lotação de Repartições do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.540, de 10 de Janeiro de 1956.

Altera a lotação de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica transferido para a lotação do Serviço de Documentação um cargo de Estatístico com o seu respectivo ocupante, Léa Ritter Vianna de Meirelles, do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Nereu Ramos

Nelson Omegna

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