DECRETO Nº 64393, DE 23 DE ABRIL DE 1969. Concede a Aluminio Poços de Caldas S.a. a Lavrar Bauxita No Municipio de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 64.393, de 23 de abril de 1969.

Concede a Alumínio Poços de Caldas S.A. a lavrar bauxita no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração),

Decreta:

Art. 1º

Fica outorgada a Alumínio Poços de Caldas S.A., a concessão para lavrar bauxita, em terrenos de sua propriedade, no lugar Macaquinhos no imóvel denominado Fazenda Faria, distrito de Santa Rita Durão, município de Mariana, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e sessenta e quatro hectares cinquenta e dois ares e trinta e oito centiares (464,5238ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e quarenta e oito metros (148m), no rumo verdadeiro de vinte e sete graus trinta e sete minutos nordeste (27º37'NE), do cruzamento das duas estradas Santa Rita - Catas Altas, uma seguindo pela Chapada do Canga à direita e outra à esquerda acompanhado a linha do Telégrafo Nacional e os lados dêsse vértice, os seguinte comprimento e rumos verdadeiros: duzentos e sete metros e trinta centímetros (207,30m), sessenta e um graus e trinta e cinco minutos nordeste (61º35'NE), noventa e um metros e vinte e dois centímetros (91,22m), oitenta e dois graus dezenove minutos nordeste (82º19'NE); cento e vinte e três metros e cinqüenta centímetros (123,50m), quinze graus e cinco minutos nordeste (15º05'NE) trezentos e setenta e nove metros e oitenta dois centímetros (379,82m), cinquenta e dois graus e dezessete minutos nordeste (52º17'NE); cento e vinte e quatro metros e noventa e quatro centímetros (124,94m), setenta e um graus e nove minutos nordeste (71º09'NE); duzentos e três metros e noventa centímetros (203,90m), quarenta e um graus e quinze minutos nordeste (41º15'NE) cento e oitenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros (184,95m), vinte e cinco graus e vinte e sete minutos noroeste (25º27'NW); cento e quarenta e dois metros e sessenta centímetros (142,60m), vinte e um graus e trinta e quatro minutos nordeste (21º34'NE); cento e cinqüenta e cinco metros (155m), sessenta graus e quatorze minutos nordeste (60º14'NE); cento e trinta e sete metros e vinte centímetros (137,20m), vinte e dois graus quarenta e um minutos nordeste (22º41'NE); sessenta e seis...

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