Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 41613, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Julio Alvarenga Drumond a Pesquisar Aguas Marinhas e Associados No Municipio de Ferros No Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.613, DE 29 DE MAIO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Alvarenga Drumond a pesquisar águas marinhas e associados, no município de Ferros, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Júlio Alvarenga Drumond a pesquisar águas marinhas e associados, jazida da classe VI, em terrenos de sua propriedade e dos herdeiros de Manuel Duarte Drumond, no lugar denominado Salto do Rio Tanque, distrito e município de Ferros, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares, trinta e quatro ares e oitenta e sete centiares (18,3487 ha), delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice a duzentos e setenta e quatro metros (274 m), no rumo verdadeiro de quarenta e seis graus, vinte e sete minutos nordeste (45º 27? NE), da confluência do córrego Capoeirão com o rio Tanque e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e cinco metros (505 m) trinta e seis graus trinta e três minutos noroeste (36º 33? NW); quatrocentos e quinze metros (415 m), quarenta e dois graus, vinte e sete minutos sudoeste (42º 27? SW); trezentos e dez metros (310 m), dezessete graus, trinta e três minutos sudeste (17º 33? SE); quinhentos e trinta e três metros (533 m)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT