June 04, 1957
Lei Ordinária
- Lei nº 3.161 de 01/06/1957. CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE IBIAPABA, NO ESTADO DO CEARA, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3158, DE 30 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 15.585,821,90 Destinado a Complementar Pagamento de Transporte de Malas Postais por Via Aerea.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3159, DE 30 DE MAIO DE 1957. Concede Isenção de Impostos e Taxas Alfandegarias para Um Orgão Duplo, Destinado Ao Colegio Salesiano Santa Rita, de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Prove Quanto Ao Disposto No Paragrafo 31, Segunda Parte, do Artigo 141 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3165, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Modifica o Artigo 278 do Decreto-lei 5452, de 1 de Maio de 1943(consolidação das Leis do Trabalho).
- LEI ORDINÁRIA Nº 3160, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Inclui No Serviço de Saude do Exercito, No Posto de 2 Tenente, as Enfermeiras que Integram a Força Expedicionaria Brasileira Durante as Operações de Guerra Na Italia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3161, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Cria a Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba, No Estado do Ceara, Subordinada Ao Ministerio da Agricultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3162, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Considera de Utilidade Publica a Sociedade Pestalozzi do Brasil e Autoriza o Governo Federal a Desapropriar Imovel para Ser Doado Aquela Instituição.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3163, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Socorrer as Vitimas da Tromba Dagua Ocorrida Na Cidade de Monte Alegre, Estado do Para.
Decreto
- DECRETO Nº 41610, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Begliomini a Lavrar Quartzito No Municipio de Mogi das Cruzes No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 41611, DE 29 DE MAIO DE 1957. Renova o Decreto 36.811, de 25 de Janeiro de 1955.
- DECRETO Nº 41612, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Ferreira Bento a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Barra do Pirai No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 41613, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Julio Alvarenga Drumond a Pesquisar Aguas Marinhas e Associados No Municipio de Ferros No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 41614, DE 29 DE MAIO DE 1957. Concede a Esmeraldas de Conquista Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 41615, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Horacio Scaramussa a Pesquisar Calcario e Marmore No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 41616, DE 29 DE MAIO DE 1957. Renova o Decreto 37.126 de 1 de Abril de 1955.
- DECRETO Nº 41617, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro George Goro Koroiva a Pesquisar Caulim, Argila e Associados No Municipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 41618, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Manoel Tranin Tuler a Pesquisar Pedras Coradas Mica e Associados No Municipio de Conselheiro Pena Estado de Minas Gerais.