DECRETO Nº 30852, DE 14 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alvaro Teixeira de Alencastro Lavrar Carvão Mineral, No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 30.852, DE 14 DE maio DE 1952.
Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Teixeira de Alencastro a lavrar carvão mineral, no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica Autorizado o cidadão brasileiro Álvaro Teixeira de Alencastro a lavrar carvão mineral em terrenos de Maria Luísa Merelo de Sousa, situados no distrito de Butiá, município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de cinqüenta e três hectares e oitenta e nove centiares (53,0089 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a noventa e seis metros (96m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus e trinta e um minutos nordeste (75º 21? NW); da aresta sudeste (SE) do pilar de alvenaria da ponte da rodovias Minas do Leão Jerônimo sôbre o arreio do Taguara, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e cinqüenta e quatro metros (154m), trinta e seis graus cinqüenta e nove minutos sudeste (36º 59? SE); duzentos e setenta e três metros e quarenta centímetros (273,45m), doze graus oito minutos sudeste (12º 8? SE); cento e dois metros e cinco centímetros (102,5m), quarenta e oito graus trinta e seis minutos sudeste (48º 36? SE); duzentos e três metros e cinco centímetros (203,5m), quarenta graus cinqüenta e oito minutos nordeste (40º 58? NE); trezentos e sessenta metros e cinqüenta centímetros (360,50m), quarenta e um graus quatro minutos nordeste (41º 4? NE); cinqüenta e três metros e vinte centímetros (53,20m), vinte e seis graus onze minutos nordeste (26º 11? NE); cinqüenta e sete metros (57m), cinqüenta e seis graus cinqüenta e sete minutos nordeste (46º 57? NE); cento e setenta metros e setenta centímetros (170,70m), oitenta e cinco graus trinta e oito minutos nordeste (85º 38? NE); cento e seis metros e noventa centímetros (106,90m), oitenta e seis graus nordeste (86º NE); quarenta e dois metros e noventa centímetros (42,90m), seis graus trinta minutos noroeste (6º 30? NE); setenta metros e setenta centímetros (70,70m), oito graus vinte e cinco minutos noroeste (8º 25? NW); cento e trinta e quatro metros e oitenta centímetros (134,80m), vinte e dois graus quarenta minutos nordeste (22º 40? NE); três metros...
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