DECRETO Nº 30852, DE 14 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Alvaro Teixeira de Alencastro Lavrar Carvão Mineral, No Municipio de São Jeronimo, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 30.852, DE 14 DE maio DE 1952.
Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Teixeira de Alencastro a lavrar carvão mineral, no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica Autorizado o cidadão brasileiro Álvaro Teixeira de Alencastro a lavrar carvão mineral em terrenos de Maria Luísa Merelo de Sousa, situados no distrito de Butiá, município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de cinqüenta e três hectares e oitenta e nove centiares (53,0089 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a noventa e seis metros (96m), no rumo verdadeiro de setenta e cinco graus e trinta e um minutos nordeste (75º 21? NW); da aresta sudeste (SE) do pilar de alvenaria da ponte da rodovias Minas do Leão Jerônimo sôbre o arreio do Taguara, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e cinqüenta e quatro metros (154m), trinta e seis graus cinqüenta e nove minutos sudeste (36º 59? SE); duzentos e setenta e três metros e quarenta centímetros...
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