DECRETO Nº 38226, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza Jose Alves Soares a Comprar Pedras Preciosas.

decreto nº 38.226, de 10 de novembro de 1955.

Autoriza José Alves Soares a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizado José Alves Soares, cidadão brasileiro e residente em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho...

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