DECRETO Nº 33219, DE 01 DE JULHO DE 1953. Autoriza a Amaral Machado & Cia. Ltda. a Lavrar Calcario, No Municipio de Capivari, No Estado de São Paulo.
Decreto nº 33.219, de 1º de julho de 1953.
Autoriza a Amaral Machado & Cia. Ltda, a lavar calcário, no município de Capivari, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a emprêsa de mineração Amaral Machado & Cia. Ltda, a lavrar calcário, em terrenos de sua propriedade, situados no lugar denominado Bairro do Pederneiras, no imóvel Fazenda Monte Olimpo, distrito de Monbuca, município de Capivari, Estado de S. Paulo, numa área de seis hectares e cinco ares (6,05 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cem metros (100m), no rumo verdadeiro dezessete graus cinquenta minutos nordeste (17º 50? NE); do centro do forno de cal existente no referido imóvel, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e oitenta e dois metros e oitenta centímetros (182,80m), oitenta e três graus cinquenta e três minutos noroeste (83º 53? NW); cento e vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros (125,25 m), oito graus cinco minutos sudoeste (8º 05? SW); trezentos e setenta metros e cinquenta centímetros (370,50m), oitenta e dois graus trinta e quatro minutos (82º 34? SE); cento e cinquenta e um metros e cinquenta centímetros (151,50 m), trinta e três graus trinta e cinco minutos nordeste (33º 35? NE); duzentos e treze metros e cinquenta centímetros (213,50m), sessenta e três graus cinquenta e cinco minutos noroeste (66º 5? NW); setenta e nove metros e setenta centímetros (79,70m), quarenta e quatro graus cinquenta minutos sudoeste (44º 50? SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
As...
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