July 03, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 33182, DE 26 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo da Lei 1.765 de 1952), da Delegacia da Capitania Dos Portos do Estado de Santa Catarina em Itajai do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33183, DE 26 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo da Lei 1.765 de 1952), da Diretoria do Armamento da Marinha do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33185, DE 26 DE JUNHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), da Diretoria do Armamento da Marinha do Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 31878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1952. Outorga a Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Rio Gravata, Distrito da Sede do Municipio de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 33205, DE 01 DE JULHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio Grande do Sul, as Aguas do Rio Indios Ou Bugres, Indio Ou Bugres-meio e Meio Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 33206, DE 01 DE JULHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio São Miguel.
- DECRETO Nº 33207, DE 01 DE JULHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana, as Aguas do Rio Ingrata.
- DECRETO Nº 33208, DE 01 DE JULHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de São Paulo, as Aguas do Rio Sertãozinho, Sertãozinho, Sertãozinho Ou do Sul, Respectivamente Nos Seus Trechos Superiores, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 33209, DE 01 DE JULHO DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio Grande do Sul, do Rio Harmonia.