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DECRETO Nº 53209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Amaro Lanari Guatimosim a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.209, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Amaro Lanari Guatimosim a pesquisar minério de ferro no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Amaro Lanari Guatimosim a pesquisar minério de ferro em terrenos de sua propriedade e de Niels Rasmussen no lugar denominado Moro Agudo distrito de são Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares e quatorze ares (14,14ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no marco geodésico do Departamento Geográfico de Minas Gerais situado no pico do Morro Agudo e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trinta e quatro metros quarenta e seis centímetros (34,46m), quarenta e um graus noroeste (41ºNW); oitenta e quatro metros noventa e seis centímetros (84,96m), seis graus cinqüenta e seis minutos nordeste (1º56?NE); trezentos e quarenta metros (340m), doze graus cinqüenta três minutos noroeste (12º53?NW); seiscentos quarenta e dois metros e sessenta centímetros (642,60m), cinqüenta e seis graus quarenta e oito minutos sudeste (56º48?SW); trezentos trinta e nove metros e cinqüenta centímetros (339,50m), setenta e sete graus quarenta e dois minutos sudeste (77º42?SE); cento e oitenta metros e sessenta centímetros (180,60m), oitenta e nove graus e quarenta e três minutos nordeste (89º43?NE); cento e oito metros e quatorze centímetros (108,14m), setenta e seis graus e quarenta e sete minutos sudeste (76º47?SE).

Parágrafo único. A execução da presente...

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