DECRETO Nº 36584, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Amaury Beck e Maria Eulalia Fagundes Beck e Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 36.584, de 8 de dezembro de 1954.

Autoriza os cidadãos brasileiros Amaury Beck e Maria Eulália Fagundes Beck a pesquisar calcário e associados no Município de Pinheiro Machado, Estado de Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Amaury Beck e Maria Eulália Fagundes Beck a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Passo da Conceição, distrito de Pedras Altas, município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul numa área de quatrocentos e noventa e cinco hectares, oitenta ares e sessenta e dois centiares (495,8062 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice e seiscentos e dez metros (610 m) no rumo magnético de quarenta e cinco graus sudeste (45º SE) do forno de cal de propriedade de José H. Silveira e os lados à partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil oitocentos e trinta metros (1.830m), dezenove graus sudeste (19º SE); dois mil seiscentos e setenta metros (2.670m), cinqüenta e um graus e trinta minutos nordeste (51º 30? NE); mil e quinze metros (1.015m), quarenta e três graus e trinta minutos sudeste (43º 30? SE); mil quatrocentos e cinco metros (1.405m), vinte e nove graus e trinta minutos nordeste (29º 30? NE); mil cento e sessenta metros (1.160m), sessenta graus e...

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