December 13, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2360, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr$ 460.000,00, para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Ajuda de Custo e Passagens do Pessoal Dos Escritorios e Agencias de Propaganda e Expansão Comercial No Exterior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1955.
Decreto
- DECRETO Nº 36505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954. Declara de Utilidade Publica a Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos', Associação Civil, Com Sede Nesta Capital.
- DECRETO Nº 36547, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza a Cia. Industrial de Papel Pirahy a Instalar Quatro Grupos Termoeletricos em Santanesia 5. Distrito do Municipio de Pirai, Estado do Rio de Janeiro, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 36571, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1954. Outorga Concessão a Mossoro Radio Sociedade Limitada, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.
- DECRETO Nº 36579, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Retifica o Artigo 1 do Decreto 35.524, de 19 de Maio de 1954.
- DECRETO Nº 36584, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Amaury Beck e Maria Eulalia Fagundes Beck e Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 36585, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Fiorelli Peccicacco a Pesquisar Caulim, Feldspato e Associados No Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 36586, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Panissi a Pesquisar Areia Quartzosa e Associados Nos Municipios de Barretos, Morro Agudo e Guaira, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 36587, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Borges de Oliveira a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 36588, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza a Empresa de Mineração Andrea Salvini & Cia. Ltda. a Pesquisar Calcario, Marmore e Associados No Municipio de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.