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DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Radio Tv do Amazonas Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Macapa, Estado do Amapa.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 352, DE 2011

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 288, de 14 de maio de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 8 de fevereiro de 2005, a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Art. 2º

Este...

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