DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Aprova o Texto do Tratado de Cooperação Amazonica, Assinado Pelos Governos da Bolivia, Brasil, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em Brasilia, a 3 de Julho de 1978.

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††††(*) FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 44, inciso I, da ConstituiÁ„o, e eu, PETR‘NIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 69, DE 1978

††††Aprova o texto do Tratado de CooperaÁ„o AmazÙnica, assinado pelos Governos da Bolivia Brasil, ColÙmbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em Brasilia, a 3 de julho de 1978.

††††Art. 1∫ - … aprovado o texto do Tratado de CooperaÁ„o AmazÙnica, assinado pelos Governos da Bolivia, Brasil, ColÙmbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em BrasÌlia, a 3 de julho de 1978.

††††Art. 2∫ - Este Decreto Legislativo entra em...

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