October 19, 1978
Decreto
- DECRETO Nº 82439, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Institui Incentivos a Industria de Mineração do Carvão Coqueificavel e de Sua Transformação Primaria.
- DECRETO Nº 82447, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 82436, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Outubro de 1978.
- DECRETO Nº 82437, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Abre Ao Tribunal Federal de Recursos o Credito Suplementar de Cr 2.985.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82440, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Transfere para Furnas - Centrais Eletricas S.a. os Direitos Concedidos a Centrais Eletricas Matogrossenses S.a. - Cemat por Força do Decreto 74.616, de 25 de Setembro de 1974.
- DECRETO Nº 82441, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de Furnas - Centrais Eletricas S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82442, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas Matogrossenses S.a. - Cemat, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 82443, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 82444, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jeronimo (rs) a Elevar em Cr 59.669.996,78 (cinquenta e Nove Milhões, Seiscentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Seis Cruzeiros e Setenta e Oito Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, a Elevarem Cr 1.500.000,00 (um Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Suzano (sp) a Elevar em Cr 74.903.618,00 (setenta e Quatro Milhões, Novecentos e Tres Mil, Seiscentos e Dezoito Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Diadema (sp) a Elevar em Cr 228.058.663,00 (duzentos e Vinte e Oito Milhões, Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Tres Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Aprova o Texto do Tratado de Cooperação Amazonica, Assinado Pelos Governos da Bolivia, Brasil, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em Brasilia, a 3 de Julho de 1978.
- Decreto Legislativo nº 68 de 18/10/1978. APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA.
- Decreto Legislativo nº 69 de 18/10/1978. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, ASSINADO PELOS GOVERNOS DA BOLIVIA, BRASIL, COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME E VENEZUELA EM BRASILIA, A 3 DE JULHO DE 1978.