DECRETO Nº 64413, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Ambulatorio Dom Joaquim, Com Sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 64.413, DE 28 DE ABRIL DE 1969.

Declara de utilidade pública o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.241, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 28 de...

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