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DECRETO Nº 55501, DE 11 DE JANEIRO DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Amelia Porto do Toledo Piza, a Pesquisar Caulim e Mica, No Municipio de Paraibuna, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.501, de 11 de janeiro de 1965.

Autoriza a cidadã brasileira Maria Amélia Pôrto de Toledo Piza, a pesquisar caulim e mica, no município de Paraíbuna, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Amélia Pôrto de Toledo Piza, na qualidade de inventariante, do espólio de Antônio de Toledo Piza, a pesquisar caulim e mica em terrenos de propriedade do referido espólio, no lugar denominado Salto ou Fazenda Patizal, distrito e município de Paraibuna, Estado de São Paulo, numa área de cento e oitenta e seis hectares e oito ares (186,08ha), delimitada por um decágono irregular, que tem um vértice a setecentos e dois metros e trinta e cinco centímetros (702,35m), no rumo verdadeiro de setenta e três graus e sete minutos sudeste (73º07?SE), da confluência do córrego do Salto com o Ribeirão do Salto e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil cento e oitenta e cinco metros (2.185m), oitenta e nove graus e quarenta e três minutos noroeste (89º43?NW); duzentos e quarenta e dois metros e quarenta centímetros (242,40m), vinte e sete graus e trinta e um minutos nordeste (27º31?NE); quinhentos e sessenta e cinco metros e oitenta e cinco centímetros (565,85m), cinqüenta e oito graus e vinte e quatro minutos nordeste (58º24?NE); quatrocentos e setenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (474,75m), trinta e um graus e vinte e um minutos nordeste (31º21?NE); quinhentos e setenta e um metros e noventa centímetros (571,90m), vinte e dois graus e quarenta e quatro minutos nordeste (22º44?NE), sessenta e seis metros e setenta centímetros (66,70m), oitenta e um graus e quarenta e nove minutos nordeste (81º49?NE); setenta e sete metros (77m), leste (E); duzentos e sessenta e seis metros e setenta...

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