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DECRETO Nº 2342, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Altera o Anexo do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - Rocss, Aprovado Pelo Decreto 2.173, de 5 de Março de 1997.

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Vincent

DECRETO Nº 2.342, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997

Altera o Anexo do Regulamento da Organização e de Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

A Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do Anexo do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1997, relativamente ao código a seguir indicado, passa a vigorar com a seguinte alteração:

?34.20-7 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Reinhold Stephanes

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