October 10, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.482-41 de 09/10/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-018, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-023, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1473-036, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-032, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1479-033, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1482-041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo e Inativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 09/10/1997 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'LAGO DO COCO OU SÃO FRANCISCO DO LAGO, LIMÃO, IGARAPE DE SANTANA E FAZENDA CANTANHEDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/10/1997 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ABELARDO RIBEIRO', SITUADO NO MUNICIPIO DE CENTRAL, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/10/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGEADO/TIUBA BREJÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Renova a Concessão da Sociedade Brasileira de Radiodifusão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Cacique de Sorocaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Rede Popular de Comunicações Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'novo Horizonte - Quinhão 06, Situado No Municipio de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lageado/tiuba Brejão', Situado No Municipio de São Miguel do Araguaia, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Abelardo Ribeiro', Situado No Municipio de Central, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal - Cef, No Valor de R$ 4.980.000,00 (quatro Milhões, Novecentos e Oitenta Mil Reais), Cujos Recursos Serão Destinados a Assunção de Parte Dos Custos de Infra-estrutura Dos Nucle...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Autoriza o Municipio de Piracicaba - Sp a Conceder Garantia a Operação de Credito a Ser Contratada Pelo Serviço Municipal de Agua e Esgoto de Piracicaba - Semae, Junto Ao Banco do Estado de São Paulo, No Valor de R$ 1.200.000,00 (um Milhão e Duzentos Mil Reais).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Autoriza o Municipio de Piracicaba - Sp a Conceder Garantia a Operação de Credito a Ser Contratada Pelo Serviço Municipal de Agua e Esgoto de Piracicaba - Semae, Junto Ao Banco do Estado de São Paulo, No Valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e Noventa Mil Reais).