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DECRETO Nº 6133, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Altera o Anexo Ii do Decreto 5.452, de 1 de Junho de 2005, que Divulga o Custo Unitario Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Gratificações.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007.

Altera o Anexo II do Decreto no 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

O Anexo II do Decreto no 5.452, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2007

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