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DECRETO Nº 2073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. da Nova Redação Ao Anexo Ii do Decreto 2.048, de 29 de Outubro de 1996, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 2.073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996.

Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1966, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 2.048, de 29 de outubro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações,

passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior ficam reabertos, a partir da data de publicação deste Decreto, os prazos de que tratam os arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.048, de 1996.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Sergio Motta

Luiz Carlos Bresser Pereira

<>

(tabela)

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DECRETO Nº 2.073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996.

Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº...

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