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DECRETO Nº 57352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede Nacionalização a Sociedade Anonima Refinações de Milho, Brazil, Sob a Nova Forma Social de Refinações de Milho, Brasil Ltda.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 57.352, de 26 de novembro de 1965.

Concede nacionalização à sociedade anônima Refinações de Milho, Brazil, sob a nova forma social de Refinações de milho, Brasil Ltda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de Setembro de 1940,

decreta:

Artigo único

É concedida nacionalização à sociedade anônima Refinações de Milho, Brazil, com sede na cidade de Ridgefield, Condado de Bergen, Estado de New Jersey, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar no Brasil pelos Decretos números 18.592, de 5 de Fevereiro de 1929; 2.783, de 23 de junho de 1938; 21.254, de 10 de junho de 1946; 32.335, de 27 de Fevereiro de 1953; 38.103, de 18 de Outubro de 1955; 39.576, de 13 de julho de 1956; 40.606, de 27 de Dezembro de 1956; 42.404, de 3 de Outubro de 1957; 42.981, de 3 de Janeiro de 1958; 44.855, de 14 de Novembro de 1958; 46.765, de 2 de Setembro de 1959; 49.775, de 31 de Dezembro de 1960; 51.230, de 22 de Agôsto de 1961; 1.935, de 20 de Dezembro de 1962; 53.621, de 27 de Fevereiro de 1964, e 56.609, de 23 julho de 1965, sob a nova forma social de Refinações de Milho, Brasil Ltda., tendo em vista a transferência da sede social para a cidade de São...

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