Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 34974, DE 21 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Anselmo Daltrozo a Pesquisar Calcario, No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.974, DE 21 DE JANEIRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Anselmo Daltrozo a pesquisar calcário, no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Anselmo Daltrozo a pesquisar calcário, em terrenos de propriedade de Guido Daltrozo e José Daltrozo, no imóvel denominado Fazenda Carrinho Leite, distrito de Saltinho, município de Piracicaba, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares e quarenta ares (2,40 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a oitocentos e quarenta metros (840m), no rumo verdadeiro treze graus e cinquenta e dois minutos sudeste (13º 52? SE), da extremidade sudoeste (SW) da casa de propriedade de Anselmo Daltrozo e irmãos e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos metros (300m), treze graus e cinquenta e dois minutos sudeste (13º 52? SE); oitenta metros (80m), setenta e seis graus e oito minutos nordeste (76º 08? NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT