Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 33602, DE 19 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antenor Evangelista Tavares a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.602, DE 19 DE AGôSTO 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Antenor Evangelista Tavares a pesquisar água mineral no município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei de número 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antenor Evangelista Tavares a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade, situados no imóvel Fazenda Bela Vista, no distrito e município de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de vinte e cinco hectares (25 ha) delimitada por um quadro com quinhentos metros (500m), de lado, que tem um vértice a trezentos e cinqüenta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros (353,55 m), no rumo magnético de quarenta e um graus nordeste (41º NE), do centro do poço Nossa Senhora das Graças, situado a vinte e nove metros e noventa e dois centímetros (29,92 m), do canto sudeste (SE) da sede da Fazenda Bela Vista, os lados divergentes do vértice considerado tem os seguintes rumos magnéticos: quatro graus sudeste (4º SE); e oitenta e seis graus sudoeste (86º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT