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DECRETO Nº 42170, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Francisco Angeli a Pesquisar Calcario No Municipio de Pederneiras, Estado de São Paulo. Pederneiras Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.170, DE 28 Agôsto de 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Francisco Angeli a pesquisar calcário no município de Pederneiras, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Francisco Angeli, a pesquisar calcário, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Conceição, distrito e município de Pederneiras, Estado de São Paulo, numa área de três hectares setenta e um ares e dezoito centiares (3,7.118 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice e treze metros (13m) no rumo verdadeiro de sessenta e nove graus quarenta e três minutos nordeste (60º 43? NE), do canto nordeste (NE) da sede da Fazenda da Conceição e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta metros (252m), dez graus nordeste (10º NE); cento e quarenta e oito metros e cinqüenta centímetros (148,50m), oitenta graus noroeste (80º NW); trezentos e trinta e quatro metros e noventa e um centímetros (334,91m), sete minutos sudoeste (07? SW); sessenta e um metros (61m), oitenta graus sudoeste (80º SE); oitenta metros (80m), dez graus nordeste (10º NE); trinta metros (30m), oitenta graus...

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