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DECRETO Nº 42415, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Bem Sobrinho a Pesquisar Conchas Calcarias e Associados No Distrito Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 42.415, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Bem Sobrinho a pesquisar conchas calcárias e associados no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica Autorizado o cidadão brasileiro Antônio Bem Sobrinho, a pesquisar conchas calcárias e associados na lagoa da Marapendi Distrito Federal, numa área de trezentos e sessenta e seis hectares e noventa ares - (366,90ha) constituída pela diferença entre duas (2) áreas, a saber: primeira (1º) área, com quatrocentos e trinta e sete hectares e setenta ares (447,70ha), constituída pela totalidade da lagoa Marapendi: Segunda (2º) área, com setenta hectares e oitenta ares (70,80ha), constituída por parte da lagoa Marapendi, objeto do decreto de lavra número trinta e seis mil setecentos e noventa e um (36.791),de vinte (20) de janeiro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955) delimitada por um polígono mistilïneo que tem um vértice no final da poligonal que partindo do canto sudoeste (SW) do campo de aviação do Ministério da Aeronáutica, seus lados têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil quatrocentos e vinte e cinco metros (3.425m), oitenta e três graus trinta minutos sudoeste (83º30º? SW); mil seiscentos e trinta e cinco metros e vinte centímetros (1.635,20m) vinte e dois graus sudeste (22º SE); e os lados do polígono mistilíneo a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e sessenta e quatro metros e oitenta centímetros (164,80m), vinte e dois graus sudeste (22º SE); mil seiscentos e noventa metros (1.690m), sessenta e quatro graus cinqüenta minutos sudoeste (64º5º? SW) quatrocentos e oitenta e sete metros (487m), vinte e cinco graus quinze minutos noroeste (25º15? NW); o quarto...

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