October 09, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3277, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Concede Auxilio de Cr 3.000.000,00 pela Realização das Festas Comemorativas do I Centenario da Elevação de Rio Claro No Estado de São Paulo a Categoria de Cidade
- LEI ORDINÁRIA Nº 3278, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 67.800.000,00 para Pagamento de Dotações Destinadas a Estabelecimentos de Ensino Superior
- LEI ORDINÁRIA Nº 3279, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 10.000,00 para Auxiliar a Sociedade Ordem Servos de Maria Provincia do Brasil, Na Conclusão de Suas Obras de Assistencia e Educação No Territorio do Acre e Nos Estados de Santa Catarina e São Paulo
- LEI ORDINÁRIA Nº 3280, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Concede Isenção de Direitos Aduaneiros Inclusive Adicional de 10 por Cento Imposto de Consumo e Mais Taxas Alfandegarias para Materiais Importados pela Telefonica Jundiai S/a
Decreto
- DECRETO Nº 42150, DE 23 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa Mista de Credito Consumo e Beneficencia Dos Servidores em Empresas Telegraficas e Radio-telegraficas do Recife Limitada Com Sede em Recife Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 42402, DE 03 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Sociedade Lima & Companhia Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 42412, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 42413, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Minerium do Brasil, Industria e Comercio e Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 42414, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza Representações Mineração Cidade do Aço Ltda., Pesquisar Calcita, Feldspato e Associados No Municipio de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 42415, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Bem Sobrinho a Pesquisar Conchas Calcarias e Associados No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 42416, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Nery a Pesquisar Bauxita, Zirconio e Associados No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 42417, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dario de Sa a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 42418, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Outorga a Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goias, Estado de Goias, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.