DECRETO Nº 37595, DE 11 DE JULHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Carlos Nunes a Pesquisar Marmore e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 37.595, de 11 de julho de 1995.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Carlos Nunes a pesquisar mármore e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Carlos Nunes a pesquisar mármore e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Melancias, distrito de Monjolos município de Diamantina, Estado de Mimas Gerais, numa área de doze hectares sessenta e sete ares e vinte e quatro centiares (12,6724ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e setenta e cinco metros (275m), no rumo magnético de vinte e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (25º 45? SW), do marco quilométrico número novecentos e vinte (K 920) da Estrada de Ferro Central do Brasil, situado entre as estações de Monjolos e Rodeador, Ramal de Diamantina e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e trinta e dois metros (332m); setenta e dois graus noroeste (72º NW); quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), vinte e sete graus trinta minutos nordeste (27º 30? NE) ;duzentos e vinte metros (220m), vinte e quatro graus quarenta e cinco minutos sudoeste (24º 45? SE); cento e...

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